Você sabe o que é MIC/DTA e para que ele serve?

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MIC: Significa manifesto internacional de cargas – DTA: Declaração de trânsito aduaneiro, que é um documento de autorização alfandegária utilizado no transporte rodoviário, para que as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro sejam transportadas de um recinto aduaneiro a outro numa mesma operação para despacho em transito aduaneiro na fronteira. onde apenas confere-se a documentação e o lacre da carga. A operação é integrada pelo termo de responsabilidade firmado pelo beneficiário do trânsito e pela empresa transportadora.

Essa modalidade permite a redução de custos com armazenagem e tempo de burocracia na liberação nos EADI’S ( Estação Aduaneira do Interior). comparativamente com os portos.

Outros tipos de operação de trânsito aduaneiro  são :

  • trânsito aduaneiro de entrada: transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o local onde deva ocorrer o próximo despacho;
  • trânsito aduaneiro de passagem: transporte, pelo território aduaneiro, de mercadoria procedente do exterior e ao exterior destinada;
  • trânsito aduaneiro nacional: as mercadorias sujeitas a controle aduaneiro são transportadas de um recinto aduaneiro a outro no território nacional, numa mesma operação;
  • trânsito escalonado: transporte, em um mesmo veículo, de cargas  amparadas  por  DTA ( declarações de trânsito aduaneiro ) com destinos ou origens diferentes.

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