Siscomex: você sabe o que é esse sistema e como ele funciona?

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No dia 25 de setembro de 1992, foi instituído pelo Decreto nº 660 que os controles relacionados a transações de comércio exterior, os quais antes eram realizados por meio de declarações em papel, assinaturas e carimbos, deveriam ser informatizados. Estava idealizado, assim, o Siscomex.

A criação de um fluxo sistematizado de dados trouxe grandes benefícios, como a uniformização todas as etapas das declarações, além de reduzir a burocracia envolvida nos processos administrativos.

Entretanto, somente no dia 1º de janeiro de 1997, o Siscomex entrou no ar; e é dele que trataremos no artigo de hoje. Continue a leitura para entender o que é Siscomex, como ele funciona e quais as suas vantagens.

O que é Siscomex? 

Criado pelo governo federal, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, ou como é mais conhecido, Siscomex, é uma ferramenta de integração de atividades de registro, controle e acompanhamento de operações relacionadas a transações de comércio exterior.

Por meio de um sistema computadorizado, o Siscomex realiza um fluxo único de informações, cujo o processamento é realizado de forma exclusiva e obrigatória por um software integrado a servidores virtuais.

Onde acessar?

Para unificar o acesso às informações de comércio exterior e para reduzir os processos burocráticos, um endereço eletrônico foi criado. Esse ficou conhecido como Portal Siscomex.

Nesse endereço, os usuários podem ter acesso a diversos serviços, informações e estatísticas do comércio exterior.

Para que serve o Siscomex?

Para otimizar o controle aduaneiro sobre todas as transações de importação e exportação realizadas em território nacional. Isso combate, de forma significativa, o número de operações financeiras ilícitas no comércio exterior do Brasil.

O Siscomex também serve para desburocratizar os processos aduaneiros. Dessa forma, torna-os mais simples e acessíveis para que brasileiros atuem no setor.

Além disso, o sistema viabilizou controle e registro de estatísticas sobre o comércio exterior para o governo federal brasileiro. Com isso melhorou até mesmo o controle financeiro sobre as operações realizadas em portos e fronteiras por parte da Receita Federal.

Quais são os benefícios de usar o Siscomex?

  • Redução de custos para todos os envolvidos nos processos.
  • Minimação do uso de documentos impressos.
  • Agilidade na verificação de dados.
  • Redução da burocracia dos procedimentos.
  • Facilidade no acompanhamento de cada etapa das transações (por ambas as partes envolvidas).

Entre outras vantagens.

Como funciona e para quem é indicado?

Se você pretende ser habilitado no Siscomex para fins comerciais, é muito importante contar com o auxílio de profissionais experientes e com credibilidade na área. Isso porque o procedimento exige a apresentação de uma série de documentos que precisam ser corretamente providenciados para evitar atrasos nos planos de negócios da empresa.

Tanto a pessoa física como a jurídica, que pretendam obter uma habilitação no Siscomex, precisam solicitá-la em uma unidade da Receita Federal. Lembrando-se de que existem 4 tipos de habilitação, sendo elas dividas entre pessoa física e jurídica:

Pessoa física – Exportação

Operações de comércio exterior destinadas à realização de atividades profissionais, incluindo a posição de produtor rural, artista, artesão, ou assemelhado.

Pessoa física – Importação

Para seu próprio uso e consumo, ou para suas coleções pessoais.

Pessoa jurídica – Expressa

Aplicável a quem realiza atividades de importação, cuja a soma dos valores em cada período de seis meses consecutivos seja menor ou igual a U$ 50 mil (prazo médio de deferimento de cinco a dez dias).

Pessoa jurídica – Limitada

Semelhante à modalidade anterior, com a diferença de que a soma total dos valores das atividades de importação não podem exceder a quantia de U$ 150 mil. (prazo médio de deferimento de 15 a 25 dias).

Pessoa jurídica – Ilimitada

Aplicável a quem realiza atividades de importação, cuja soma dos valores em cada período de seis meses consecutivos seja superior a U$ 150 mil (prazo médio de deferimento de 10  a 15 dias).

Além do que apresentamos, é preciso ressaltar, ainda, que, mesmo com os documentos todos corretos, o processo de habilitação no Siscomex pode levar alguns dias, por isso não deixe para a última hora para se habilitar.

O conteúdo sobre o que é o Siscomex e sobre como ele funciona foi útil para você? Para ficar ainda mais informado sobre o tema, não deixe de conferir também 5 motivos para investir em assessoria em comércio exterior!

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