Código NCM: entenda o que é e como funciona

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O código NCM está presente em todas as notas fiscais de transações que envolvem importação e exportação de produtos no Brasil. Poucas pessoas o conhecem, mas o imposto tem uma grande importância na identificação das mercadorias, sendo obrigatório na documentação legal de produtos importados para o Brasil.

Pensando nisso, preparamos o post de hoje. A seguir, você aprenderá mais sobre este código, além de entender como ele funciona e qual sua importância no sistema de tributação. Continue a leitura!

O que é o código NCM?

NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e sua função é determinar a natureza de uma mercadoria e sua respectiva classificação fiscal. De acordo com a nota técnica 2014/004 da Receita Federal, ele é obrigatório para a emissão de NF-e. Por isso, seus dígitos precisam constar nela, mesmo que a transação tenha se dado apenas no mercado interno.

Esse código, que possui oito dígitos, baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). Trata-se de um método de cujo objetivo é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul.

Para que serve a NCM de um produto?

Primeiramente, a NCM facilita o registro correto de estatísticas que, além de ajudar a diagnosticar a comercialização das mercadorias, colaboram para o planejamento de políticas públicas de incentivo fiscal.

Além disso, é benéfico para o empreendedor. Ao registrar corretamente seus produtos, ele ganha com a aplicação tributária, já que alguns deles têm benefícios como isenção de impostos, por exemplo.

Por que ele é importante?

A classificação das mercadorias é obrigatória. Desse modo, todo fabricante importador deve classificá-las em um dos códigos NCM.

Além disso, ele é fundamental para a correta tributação dos produtos adquiridos e comercializados, principalmente pelo fato de estar ligado às alíquotas de impostos incidentes sobre a circulação e comercialização de mercadorias, como:

  • imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
  • imposto de importação (II);
  • imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Quais as penalidades para o preenchimento incorreto do NCM?

Nem sempre o código NCM é informado corretamente. Algumas vezes, por falta de conhecimento técnico; outras, por má-fé, com o intuito de reduzir a carga tributária. No entanto, essa conduta pode acarretar prejuízos como o pagamento de multas, perda de crédito e benefícios fiscais, autuações etc.

Para evitar problemas, mantenha a base cadastral atualizada de acordo com os códigos NCM. Também é importante verificar o enquadramento correto dos itens e o cadastro de clientes e fornecedores junto ao Fisco Federal ou Estadual.

Como encontrar o NCM correta?

Agora que você sabe a importância de informar o código NCM correto na hora de emitir a nota fiscal das suas mercadorias, descubra como encontrá-lo. Você pode consultar via internet, no sistema presente no site da Receita Federal.

Nele, é possível selecionar as categorias que coincidem com sua mercadoria. Normalmente, o NCM possui oito dígitos: dois para o capítulo, dois para a posição, um para a subposição 1, um para a subposição 2 e dois para o item. Então, basta selecionar as duas primeiras informações para obter a uma lista de possíveis NCMs.

Gostou do post de hoje? Conseguiu tirar suas dúvidas sobre o código NCM? Agora, aproveite para ler também nosso post sobre Como fazer precificação de produtos importados e complemente seus conhecimentos!

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